Municípios devem receber primeira parcela dos R$ 23 bilhões em junho, saiba o valor da sua cidade

Municípios devem receber primeira parcela dos R$ 23 bilhões em junho, saiba o valor da sua cidade

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

VEJA A DISTRIBUIÇÃO NA REGIÃO

Aiquara/BA  402.155,37

Apuarema/  663.022,69

Boa Nova/BA 1.142.696,54

Brejões/BA 1.293.029,92

Cravolândia/BA  483.834,70

Dário Meira/BA  968.754,84

Gandu/BA 2.930.958,27

Ibirataia/BA 1.385.020,93

Ipiaú/BA  4.149.364,22

Irajuba/BA 656.690,96

Iramaia/BA 772.199,82

tagi/BA  1.117.188,71

Itagibá/BA 1.318.718,66

Itamari/BA  726.792,26

Itaquara/BA 752.481,00

Itiruçu/BA 1.137.540,70

Jaguaquara/BA 4.922.739,94

Jequié/BA 14.107.639,36

Jitaúna/BA  1.010.001,55

Lafaiete Coutinho/BA  336.848,09

Lajedo do Tabocal/BA  774.461,15

Manoel Vitorino/BA  1.197.601,69

Maracás/BA 1.884.504,05

Milagres/BA 990.463,63

Piraí do Norte/BA 906.613,42

Planaltino/BA  843.205,66

Planalto/BA  2.375.755,92

Poções/BA  4.239.636,62

Santa Inês/BA 961.609,03

Ubaíra/BA 1.799.568,40

Ubaitaba/BA 1.723.678,08

Ubatã/BA 2.445.404,96

Vitória da Conquista/BA 30.616.632,93

Wenceslau Guimarães/BA 1.908.655,08

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